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Introdução
A Organização de Planeamento Metropolitano (MPO) da Região de Boston é responsável pela condução do processo de planeamento de transportes metropolitanos exigido pelo governo federal para 97 cidades e vilas na parte oriental de Massachusetts. Este Plano de Envolvimento Público estabelece as políticas e os procedimentos através dos quais a MPO envolve o público no seu trabalho. As políticas e procedimentos deste Plano aplicam-se à elaboração dos documentos de certificação da MPO, incluindo o Plano de Transportes de Longo Prazo (LRTP), o Programa de Melhoria dos Transportes (TIP) e o Programa de Trabalho de Planeamento Unificado (UPWP), para além de outros planos, programas e projetos.
Estrutura e objetivos de envolvimento
O programa de envolvimento da MPO está organizado em torno de quatro objetivos:
- transparência;
- participação ampla e contínua;
- acessibilidade e alcance; e
- adaptabilidade, avaliação e melhoria.
O quadro de participação da MPO baseia-se no «Espectro da Participação Pública», desenvolvido pela Associação Internacional para a Participação Pública.
O Programa de Envolvimento Público da MPO oferece oportunidades de participação a todas as partes interessadas e inclui ações de sensibilização direcionadas a populações tradicionalmente mal servidas pelo sistema de transportes.
Canais de interação, programas permanentes e políticas
A participação pública na MPO ocorre através de vários canais. A MPO promove a participação pública ao longo de todo o processo de elaboração dos seus documentos de certificação, realiza períodos formais de revisão pública das minutas dos documentos antes da aprovação pelo conselho de administração e oferece oportunidades contínuas para a apresentação de contributos através das reuniões bimestrais do conselho de administração da MPO, das reuniões das comissões, do Conselho Consultivo Comunitário, do Laboratório de Planeamento Comunitário e do contacto direto com o pessoal. Os funcionários também realizam ações proativas de aproximação em contextos comunitários, incluindo eventos e parcerias com organizações comunitárias, para chegar a pessoas que possam não se envolver através dos canais tradicionais da MPO.
O Conselho Consultivo Comunitário é o órgão consultivo permanente da MPO, composto por representantes de organizações comunitárias, grupos de defesa de interesses e outras partes interessadas. O Conselho Consultivo detém um lugar com direito a voto no conselho de administração da MPO e nas suas comissões, e assegura a integração contínua das opiniões do público e das partes interessadas no trabalho da MPO.
O Laboratório de Planeamento Comunitário é um programa de educação cívica que visa capacitar para a participação representantes de organizações comunitárias que, até agora, têm tido um envolvimento limitado no planeamento dos transportes.
A MPO combate os obstáculos financeiros à participação através da concessão de subsídios, incluindo cartões-presente, bolsas, passes de transporte público, refeições e bebidas nos eventos, bem como acordos firmados com organizações comunitárias que contribuem de forma significativa para o trabalho de envolvimento.
Envolvimento acessível e inclusivo
A MPO mantém políticas destinadas a garantir que as oportunidades de participação sejam acessíveis a todos os membros do público. Estas políticas abrangem a acessibilidade física dos locais de reunião, a acessibilidade digital dos materiais e plataformas, a acessibilidade das reuniões virtuais e o acesso linguístico através de documentos traduzidos, funcionalidades de tradução do sítio Web e serviços de interpretação.
Períodos de consulta pública
São realizados períodos formais de consulta pública para os documentos de certificação. Os períodos mínimos de consulta variam entre 21 dias, no caso das alterações ao TIP e ao UPWP, e 45 dias, no caso do próprio Plano de Envolvimento Público. O Plano de Envolvimento Público define as circunstâncias em que a MPO pode alterar os períodos de revisão padrão e estabelece os requisitos de documentação para tais alterações. O pessoal da MPO documenta e resume os contributos do público recebidos durante os períodos de revisão, apresenta resumos ao conselho da MPO para apreciação antes da aprovação, responde aos comentários do público e incorpora os resumos dos contributos nos documentos finais do plano.
Avaliação e medição
A MPO analisa regularmente a eficácia das suas estratégias de envolvimento. O pessoal acompanha indicadores relativos ao alcance e à representação geográfica e demográfica e avalia o envolvimento com base em três questões: quem está a participar; se a participação está a evoluir ao longo do tempo; e se as contribuições do público estão a chegar aos decisores. Os resultados da avaliação são comunicados ao longo do ano através de um Painel de Controlo do Envolvimento e de Atualizações sobre o Envolvimento apresentadas ao conselho de administração da MPO.
O Plano de Participação Pública está disponível no site da MPO da Região de Boston, juntamente com um Guia de Participação que contém informações adicionais sobre como participar nos processos de planeamento da MPO. Em caso de dúvidas ou comentários, contacte o Gestor do Programa de Participação Pública através do endereço publicinfo@ctps.org ou do número 857.702.3700.
Mais Informação
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10 Park Plaza, Suite 2150
Boston, MA 02116Telefone: 857.702.3700
E-mail: civilrights@ctps.org
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